PAInexigibilidade

fornecimento, pela CONTRATADA, de água tratada e/ou de coleta e tratamento de esgotamento sanitário, destinado a atender aos prédios da CONTRATANTE, com observância das normas legais e regulamentares aplicáveis, em conformidade com as normas da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (ARCON - PA), bem como nas especificações estabelecidas no Termo de Referência e Proposta da Contratada.

Dados da Licitação

Órgão

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

Local

Belém / PA

PNCP

05054952000101-1-000080/2026

Publicação

03/11/2026

Encerramento

—

R$ 222.012

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