Futura contratação de empresa especializada na prestação de serviços de seguro veicular, na modalidade Responsabilidade Civil Facultativa (RCF-V), visando à cobertura de danos materiais, corporais e despesas médico-hospitalares causados a terceiros, decorrentes de sinistros envolvendo veículos da frota da Secretaria Municipal de Educação de Castelo/ES. Considerando que a Secretaria Municipal de Educação do município de Castelo oferece serviço de transporte escolar diário a aproximados 2.400 alunos e servidores técnicos, pedagógico e administrativos, utilizando de 60 (sessenta) veículos. A contratação justifica-se pela necessidade de resguardar o erário municipal diante dos riscos inerentes à circulação diária dos veículos utilizados no transporte escolar e nas atividades administrativas.A ausência de cobertura securitária pode acarretar prejuízos financeiros ao Município em caso de acidentes com terceiros, tornando a contratação medida essencial para garantir segurança jurídica e proteção patrimonial, conforme os princípios da Lei nº 14.133.Nos quantitativos (item 01), foram inseridos interesse provindo da SEMAD, como participanrte.
Dados da Licitação
Órgão
MUNICIPIO DE CASTELO
Local
Castelo / ES
PNCP
27165638000139-1-000328/2026
Publicação
04/11/2026
Encerramento
23/11/2026
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